O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou, esta quarta-feira, um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a solicitar explicações urgentes ao Governo Regional quanto aos sucessivos atrasos na entrega dos relatórios de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).

A iniciativa surge na sequência das declarações públicas da Presidente do CESA, que revelou que este órgão apenas dispõe, até à data, do relatório correspondente ao quarto trimestre de 2024. Esta situação ocorre a apenas um ano do final do prazo de execução do PRR, comprometendo gravemente a capacidade de acompanhamento e de escrutínio por parte dos órgãos competentes e da sociedade açoriana em geral”.

De acordo com Sandra Costa Dias, primeira subscritora do requerimento, “o PRR representa uma oportunidade histórica para o desenvolvimento estrutural da Região, com financiamento europeu sem precedentes para áreas como a habitação, a digitalização, a energia sustentável, a qualificação profissional e a modernização da Administração Pública. No entanto, a sua concretização plena exige uma governação baseada na transparência, na responsabilidade e no rigor”.

“A ausência de relatórios atualizados constitui uma falha grave de governação. Sem dados concretos e recentes, não é possível avaliar o que está a ser feito, se os objetivos estão a ser cumpridos, ou se há necessidade de reprogramar prioridades. A falta de informação impede também o Conselho Económico e Social de cumprir a sua função de acompanhar e emitir pareceres informados sobre a execução do plano”, afirma a deputada.

A preocupação do PS/Açores agrava-se perante os últimos números conhecidos, que indicam que, no final de 2024, a taxa de execução do PRR na Região se situava em apenas 36%. Este valor, a par de um conjunto de obstáculos já identificados, como a escassez de mão-de-obra qualificada, as dificuldades logísticas resultantes da insularidade e a limitação de empresas de construção civil capazes de executar simultaneamente os projetos, evidencia a urgência de uma atuação mais transparente, planeada e eficaz.

No requerimento agora apresentado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicita que o Governo Regional entregue, com carácter de urgência, o relatório anual de execução do PRR referente a 2024, garantindo o seu envio ao CESA e à Assembleia Legislativa.

Além disso, o PS/Açores exige que sejam prestados esclarecimentos sobre os motivos concretos que justificam o atraso na entrega dos relatórios e que o Governo indique as medidas que tenciona implementar para assegurar que situações semelhantes não se repitam no futuro.

O PS/Açores reitera o seu compromisso com a defesa do interesse público, com a transparência na gestão dos fundos comunitários e com o desenvolvimento sustentável e equitativo dos Açores. A um ano do fim da execução do PRR, o tempo para corrigir atrasos é cada vez mais escasso. O que está em causa são investimentos decisivos para a qualidade de vida dos Açorianos e para o futuro da Região.

Ponta Delgada, 19 de junho de 2025